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Arquivos de: Leis Ordinárias

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LEI Nº 2109-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  18/08/2017 PDF 502.13 KB Download
LEI Nº 2108-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2017 PDF 268.97 KB Download
LEI Nº 2111-2017  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2017 PDF 251.12 KB Download
LEI Nº 2110-2017  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA 18/08/2017 PDF 414.26 KB Download
LEI Nº 2100-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AOS ROMEIROS DA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/08/2017 PDF 245.01 KB Download
LEI Nº 2107-2017 ACRESCE AO ANEXO I - CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL - ATRIBUIÇÃO DETALHADA DA LEI MUNICIPAL N° 1301-2002 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1391-2004 28/07/2017 PDF 196.46 KB Download
LEI Nº 2104-2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2061-16 DE 11 DE AGOSTO DE 2016 14/07/2017 PDF 246.47 KB Download
LEI Nº 2105-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES E A OUTRAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2017 PDF 492.63 KB Download
LEI Nº 2106-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAÇU E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES DO CENTRO E ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAÇU AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2017 PDF 485.01 KB Download
LEI Nº 2087-2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 3.86 MB Download
LEI Nº 2088-2017 CRIA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, DEFINIDO NA LEI MUNICIPAL  N° 956, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 262.97 KB Download
LEI Nº 2089-2017 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 241.55 KB Download
LEI Nº 2090-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANEAGO-SANEAMENTO DE GOIÁS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 424.51 KB Download
LEI Nº 2091-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 262.7 KB Download
LEI Nº 2092-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 478.2 KB Download
LEI Nº 2093-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 415.88 KB Download
LEI Nº 2095-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ALCAÇUZ SOCIAL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 457.35 KB Download
LEI Nº 2096-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 257.68 KB Download
LEI Nº 2097-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 423.36 KB Download
LEI Nº 2098-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO DESPORTIVO CAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 423.04 KB Download
LEI Nº 2099-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 466.3 KB Download
LEI Nº 2101-2017 ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE FERIAS E EVENTOS COMERCIAIS EM LOCAIS PARTICULARES, DE CARÁTER ITINERANTE E TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAÇU - GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 1.41 MB Download
LEI Nº 2102-2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1567-09 DE 09 DE MARÇO DE 2009 E ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1306-02 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2002 03/07/2017 PDF 218.44 KB Download
LEI Nº 2103-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 695.47 KB Download
LEI Nº 2084-2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   06/06/2017 PDF 2.52 MB Download
LEI Nº 2085-2017 APROVA RECEBIMENTO POR DOAÇÃO, DE UMA ESTRUTURA METÁLICA, PARA COBERTURA DE UMA ÁREA DE 70,00M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  06/06/2017 PDF 196.13 KB Download
LEI Nº 2086-2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2017 PDF 199.75 KB Download
LEI Nº 2080-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 406.37 KB Download
LEI Nº 2081-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 263.74 KB Download
LEI Nº 2082-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ANDRÉIA GARCIA DE MORAIS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 238.5 KB Download
LEI Nº 2083-2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 231.15 KB Download
LEI Nº 2078-2017 ALTERA O ANEXO II (TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL), DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2017 PDF 382.87 KB Download
LEI Nº 2079-2017 ALTERA A REDAÇÃO DADA AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342-03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2017 PDF 207.69 KB Download
LEI Nº 2075-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 27/03/2017 PDF 681.83 KB Download
LEI Nº 2076-2017 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002 27/03/2017 PDF 181.42 KB Download
LEI Nº 2077-2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO EM DINHEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/03/2017 PDF 189.33 KB Download
LEI Nº 2072-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS À ASSOCIAÇÃO CIVIL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2017 PDF 235.15 KB Download
LEI Nº 2073-2017 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2017 PDF 183.14 KB Download
LEI Nº 2074-2017 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2017 PDF 1.44 MB Download
LEI Nº 2071-2017 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIO AOS SERIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/02/2017 PDF 453.13 KB Download
LEI Nº 2065-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, PARA O PERÍODO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 4.03 MB Download
LEI Nº 2066-2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 26/12/2016 PDF 955.72 KB Download
LEI Nº 2068-2016 ALTERA O ARTIGO 206, DA LEI MUNICIPAL Nº 1948-14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 193.14 KB Download
LEI Nº 2069-2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL CAW-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 182.52 KB Download
LEI Nº 2070-2016 ACRESCE O NÚMERO DE  VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1948, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DO PROFESSOR II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 507.22 KB Download
LEI Nº 2067-2016 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2016 PDF 201.04 KB Download
LEI Nº 2064-2016 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2016 PDF 430.82 KB Download
LEI Nº 2063-2016 DISPÕE SOBRE A  INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO ESTUDANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2016 PDF 437.6 KB Download
LEI Nº 2062-2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÍMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/10/2016 PDF Download
LEI Nº 2060-2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/08/2016 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 2061-2016 FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, NO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 15/08/2016 PDF 181.46 KB Download
LEI Nº 2060-2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/06/2016 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 2057-2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E ÁREA INSTITUCIONAL DO SETOR VALE DO SOL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2016 PDF 77.19 KB Download
LEI Nº 2058-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2034-15, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2016 PDF 72.67 KB Download
LEI Nº 2059-2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA NOTURNA E DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE JARDIM, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2016 18/05/2016 PDF 65.34 KB Download
LEI Nº 2056-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2023-15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2016 PDF 125.71 KB Download
LEI Nº 2051-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1916-14, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 71.91 KB Download
LEI Nº 2052-2016 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA E JUROS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 77.25 KB Download
LEI Nº 2053-2016 AUTORIZA  A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 1.18 MB Download
LEI Nº 2054-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2043-15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 240.79 KB Download
LEI Nº 2055-2016 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 67.84 KB Download
LEI Nº 2050-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016 PDF 304 KB Download
LEI Nº 2048-2016 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUANTO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016 PDF 69.97 KB Download
LEI Nº 2049-2016 AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇU, À SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016 PDF 146.81 KB Download
LEI Nº 2047-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS, E DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE CAÇU-GO, EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF 22/01/2016 PDF 159.36 KB Download
LEI Nº 2046-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS TAMBÉM DO LEGISLATIVO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2016 PDF 157.42 KB Download
LEI Nº 2045-2016  DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2016 PDF 155.9 KB Download
LEI Nº 2033-2015 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE POLO EMPRESARIAL, A SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 641.36 KB Download
LEI Nº 2034-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 579.36 KB Download
LEI Nº 2035-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL URBANO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 165.54 KB Download
LEI Nº 2036-2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1342-03, DE 14 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 79.22 KB Download
LEI Nº 2037-2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 485-87, DE 08 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 62.07 KB Download
LEI Nº 2038-2015 CRIA O PROGRAMA CARTÃO DIGNIDADE NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 189.4 KB Download
LEI Nº 2039-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 513.31 KB Download
LEI Nº 2040-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM BRÁS ANTÔNIO OVÍDIO, BENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 908.26 KB Download
LEI Nº 2042-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 1.6 MB Download
LEI Nº 2043-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 1.05 MB Download
LEI Nº 2044-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE LOTES DO POLO EMPRESARIAL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 89.35 KB Download
LEI Nº 2041-2015 AUTORIZA A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 17.74 MB Download
LEI Nº 2023-2015 CRIA CARGOS AO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2015 PDF 750.45 KB Download
LEI Nº 2029-2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCARIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, GUARDA-VOLUMES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 04/12/2015 PDF 132.2 KB Download
LEI Nº 2016-2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1955-14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2015 PDF 141.84 KB Download
LEI Nº 2019-2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1886-14, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 61.92 KB Download
LEI Nº 2020-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 84.44 KB Download
LEI Nº 2021-2015 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, ÁS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS 04/12/2015 PDF 97.11 KB Download
LEI Nº 2022-2015 ALTERA OS ARTIGOS 69 E 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 80.88 KB Download
LEI Nº 2024-2015 ALTERA O ANXO I E CRIA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1948-14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 396.01 KB Download
LEI Nº 2025-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA, Á PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 170.77 KB Download
LEI Nº 2026-2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMILIAR E SAÚDE BUCAL NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 64.58 KB Download
LEI Nº 2027-2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 64.73 KB Download
LEI Nº 2028-2015 DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERAVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 148.47 KB Download
LEI Nº 2030-2015 INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE DO MUNICIPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 78.51 KB Download
LEI Nº 2031-2015 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICIPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 73.88 KB Download
LEI Nº 2032-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1342-03, DE 14 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 68.28 KB Download
LEI Nº 2017-2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 2018-2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 04/12/2015 PDF 5.6 MB Download
LEI Nº 2014-2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CAÇU-GO, DE CADEIRA DE RODAS, PARA SEREM UTILIZADAS POR CLIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 23/10/2015 PDF 134.14 KB Download
LEI Nº 2015-2015 INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA OS ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2015 PDF 449.97 KB Download
LEI Nº 2011-2015 INSTITUI A CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2015 PDF 83.74 KB Download
LEI Nº 2012-2015 AUTORIZA A DESINCORPORAR  BENS MÓVEIS DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2015 PDF 1.16 MB Download
LEI Nº 2013-2015 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2015 PDF 57.23 KB Download
LEI Nº 2010-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM IPASGO SAÚDE E CONCEDER SUBSIDIO PATRONAL DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/09/2015 PDF 79.1 KB Download
LEI Nº 1997-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINAL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 99.17 KB Download
LEI Nº 1998-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES  CIVIS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 83.34 KB Download
LEI Nº 1999-2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAÇU - COMSEAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 274.18 KB Download
LEI Nº 2000-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 149.99 KB Download
LEI Nº 2001-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 89.02 KB Download
LEI Nº 2002-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 77.03 KB Download
LEI Nº 2003-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS EM SORTEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 69.51 KB Download
LEI Nº 2004-2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1875-13, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 110.01 KB Download
LEI Nº 2005-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 76.7 KB Download
LEI Nº 2006-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À DIOCESE DE JATAÍ - PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 81.58 KB Download
LEI Nº 2007-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 193.39 KB Download
LEI Nº 2008-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, A CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AO SINDICATO RURAL E TRANSPORTE DE VISITANTES PARA A EXPOCAÇU 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 152.99 KB Download
LEI Nº 2009-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 65.94 KB Download
LEI Nº 1995-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI  ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2015 PDF 2.2 MB Download
LEI Nº 1996-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2015 PDF 92.33 KB Download
LEI Nº 1994-2015 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, 1948, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, E 1941, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2015 PDF 390.06 KB Download
LEI Nº 1993-2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU, PARA DÊCENIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2015 PDF 4.38 MB Download
LEI Nº 1987-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 81.58 KB Download
LEI Nº 1988-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLCIA, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 262.22 KB Download
LEI Nº 1989-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 243.35 KB Download
LEI Nº 1990-2015 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 222.74 KB Download
LEI Nº 1991-2015 AUTORIZA PROMOVER ALTERAÇÃO DE AFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2) 24/06/2015 PDF 404.8 KB Download
LEI Nº 1992-2015 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DR. SERAFIM DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 179.01 KB Download
LEI Nº 1961-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 28/05/2015 PDF 5.4 MB Download
LEI Nº 1985-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2015 PDF 78.58 KB Download
LEI Nº 1986-2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2015 PDF 51.88 KB Download
LEI Nº 1981-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES DO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO LEONIDES DOLORES MACHADO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "18ª FESTA ARRAIAL DOS AMIGOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 164.48 KB Download
LEI Nº 1978-2015 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1633-10, DE 09 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 60.43 KB Download
LEI Nº 1979-2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1843-13, DE 14 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 153.67 KB Download
LEI Nº 1980-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À DIOCESE DE JATAÍ - PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 86.88 KB Download
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LEI Nº 1983-2015 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 68.87 KB Download
LEI Nº 1984-2015 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1737-11, DE 11 DE JULHO DE 2011 E 1745-11, DE 09 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2015 PDF 55.24 KB Download
LEI Nº 1976-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015 PDF 154.46 KB Download
LEI Nº 1977-2015 ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015 PDF 68.71 KB Download
LEI Nº 1975-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1939-14, DE 12 D SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/03/2015 PDF 222.9 KB Download
LEI Nº 1974-2015 AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2015 PDF 146.62 KB Download
LEI Nº 1966-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 179.58 KB Download
LEI Nº 1967-2015 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1835-2013, DE 15 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 23/02/2015 PDF 154.35 KB Download
LEI Nº 1968-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 155.51 KB Download
LEI Nº 1969-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 93.44 KB Download
LEI Nº 1970-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 78.73 KB Download
LEI Nº 1971-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 157.1 KB Download
LEI Nº 1972-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1957-14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 70.77 KB Download
LEI Nº 1973-2015 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO  PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 69.06 KB Download
LEI Nº 1964-2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, E DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇU, EM 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..PDF 24/01/2015 PDF 154.92 KB Download
LEI Nº 1965-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAL OPERACIONAL E DE MANUTENÇÃO, CONSTANTES DO ANEXO ll, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-2002 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 24/01/2015 PDF 72.9 KB Download
LEI Nº 1962-2014 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 956-93, DE 08 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2014 PDF 65.03 KB Download
LEI Nº 1963-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2014 PDF 186.54 KB Download
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LEI Nº 751-1990 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. 09/12/2014 PDF 68.8 KB Download
LEI Nº 011-1967 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2014 PDF 130.81 KB Download
LEI Nº 012-1967 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2014 PDF 148.36 KB Download
LEI Nº 013-1967 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2014 PDF 226.54 KB Download
LEI Nº 1960-2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU - GO, PARA O PERÍODO DE 2015 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2014 PDF 2.42 MB Download
LEI Nº 034-1968 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 01/12/2014 PDF 113.93 KB Download
LEI Nº 033-1968 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 01/12/2014 PDF 120.84 KB Download
LEI Nº 032-1968 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 01/12/2014 PDF 114.15 KB Download
LEI Nº 031-1968 RATIFICA DECRETO. 01/12/2014 PDF 116.45 KB Download
LEI Nº 030-1968 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2014 PDF 177.88 KB Download
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LEI Nº 027-1968 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES. 01/12/2014 PDF 111.88 KB Download
LEI Nº 026-1968 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE POSTOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2014 PDF 187.16 KB Download
LEI Nº 025-1968 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2014 PDF 121.48 KB Download
LEI Nº 024-1968 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 01/12/2014 PDF 127.11 KB Download
LEI Nº 022-1968 REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/12/2014 PDF 60.35 KB Download
LEI Nº 021-1968 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 01/12/2014 PDF 114.9 KB Download
LEI Nº 020-1968 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES. 01/12/2014 PDF 118.83 KB Download
LEI Nº 018-1968 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 01/12/2014 PDF 106.28 KB Download
LEI Nº 017-1968 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 01/12/2014 PDF 119.49 KB Download
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LEI Nº 1952-2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2014 PDF 1.7 MB Download
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LEI Nº 639-1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO À APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA. 17/11/2014 PDF 62.09 KB Download
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LEI Nº 644-1989 AUTORIZA PAGAMENTO PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DOS LOTES 1-B-1, 1-C-1 E 2-A-1, DA QUADRA DE Nº 11 DO LOTEAMENTO JARDIM AGUIAR. 17/11/2014 PDF 87 KB Download
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LEI Nº 653-1989 MUDA O DESTINO DA AV. RIO CLARO, ENTRE AS RUAS JOAQUIM CAMILO E A RUA 2 DE NOVEMBRO. 17/11/2014 PDF 48.76 KB Download
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LEI Nº 597-1989 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS PARTICULARES  EXISTENTES EM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 17/11/2014 PDF 56.71 KB Download
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LEI Nº 003-1967 AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 148.02 KB Download
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LEI Nº 1955-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 174.64 KB Download
LEI Nº 1957-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 83.38 KB Download
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LEI Nº 014-1966 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2014 PDF 265.31 KB Download
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LEI Nº 006-1963 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 200.000,00 PARA FINS ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 96.13 KB Download
LEI Nº 007-1963 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DIVERSAS CONTAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 168.2 KB Download
LEI Nº 002-1964 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), À VERBA 8.00.0-B, DO VIGENTE ORÇAMENTO..PDF 07/11/2014 PDF 176.89 KB Download
LEI Nº 006-1964 LEI Nº 006-1964 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA CR$ 66.450,00 (SESSENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA  CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 196.81 KB Download
LEI Nº 001-1964 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, A PARTIR DO MÊS DE JULHO A  DIVERSAS VERBA ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 183.79 KB Download
LEI Nº 003-1964 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 35.000,00 PARA O  FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 182.3 KB Download
LEI Nº 004-1964 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 105.89 KB Download
LEI Nº 005-1964 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 106.92 KB Download
LEI Nº 007-1964 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 57.25000 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA FINS QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 303.15 KB Download
LEI Nº 008-1964 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 24.000,00 PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 171.4 KB Download
LEI Nº 009-1964 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 43.600,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 290.19 KB Download
LEI Nº 010-1964 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 184.64 KB Download
LEI Nº 011-1964 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 700.750,00 ( SETECENTOS MIL SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIRO) PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 206.85 KB Download
LEI Nº 012-1964 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIRO) A DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 193.51 KB Download
LEI Nº 013-1964 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 101.000,00 ÀS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS 8.33.4-B E 8.89.4-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 170.98 KB Download
LEI Nº 014-1964 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 33.506,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 167.82 KB Download
LEI Nº 015-1964 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 4.2500,00 PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 167.51 KB Download
LEI Nº 016-1964 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 26.000,00 PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 85.55 KB Download
LEI Nº 017-1964 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 391.600,00 PARA O FIM  QUE ABAIXO SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2014 PDF 83.21 KB Download
LEI Nº 001-1960 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER UM AUMENTO NO CEMITÉRIO DA FAZENDA SUCURI, DESTE MUNICÍPIO. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO LIMITE DE CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), ANULANDO IGUAL QUANTIA DA VERBA 8.680 DO VIGENTE ORÇAMENTO, AFIM DE FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTES DO ARTIGO ANTERIOR. 04/11/2014 PDF 89.36 KB Download
LEI Nº 002-1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 30.2501,00, PARA O FIM QUE ABAIXO DESTINA. 04/11/2014 PDF 101.79 KB Download
LEI Nº 003-1960 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 3.000,00, PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA. 04/11/2014 PDF 86.37 KB Download
LEI Nº 004-1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 23.700,00 (VINTE E TRÊS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA. 04/11/2014 PDF 155.38 KB Download
LEI Nº 009-1960 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 1.961. 04/11/2014 PDF 421.19 KB Download
LEI Nº 010-1960 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL À VERBA 8.000-B, NA QUANTIA DE CR$ 15.000,00. 04/11/2014 PDF 161.96 KB Download
LEI Nº 011-1960 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 15.000,00 À VERBA 8.24.4-A, DO VIGENTE ORÇAMENTO. 04/11/2014 PDF 167.54 KB Download
LEI Nº 012-1960 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 61.386,00 PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA. 04/11/2014 PDF 171.27 KB Download
LEI Nº 013-1960 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA QUANTIA DE CR$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) À VERBA 8.09.2, DO VIGENTE ORÇAMENTO. 04/11/2014 PDF 171.19 KB Download
LEI Nº 014-1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS (66.150,00), PARA O FIM QUE ABAIXO SE DESTINA. 04/11/2014 PDF 168.85 KB Download
LEI Nº 015-1960 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 8.537,99, À VERBA 8.99.4-B DO VIGENTE ORÇAMENTO. 04/11/2014 PDF 161.93 KB Download
LEI Nº 016-1960 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 9.740,00 À VERBA 8.24-4A DO VIGENTE ORÇAMENTO. 04/11/2014 PDF 158.83 KB Download
LEI Nº 017-1960 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 27.799,10 À VERBA 8.024, DO VIGENTE ORÇAMENTO. 04/11/2014 PDF 157.78 KB Download
LEI Nº 020-1961 DETERMINA O TEMPO MÍNIMO PARA RESCISÃO DE LANÇAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2014 PDF 216.17 KB Download
LEI Nº 021-1961 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPOR DO CAMINHÃO A PREFEITURA, CHEVROLET 48 EM PERMUTA OU VENDA PELO PREÇO QUE ALCANÇAR. 04/11/2014 PDF 78.1 KB Download
LEI Nº 022-1961 AUTORIZA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA HIDRELÉTRICA DO RIO DOCE S-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2014 PDF 93.43 KB Download
LEI Nº 023-1961 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2014 PDF 218.67 KB Download
LEI Nº 024-1961 APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO DE GOIÁS E A PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2014 PDF 321.87 KB Download
LEI Nº 025-1961 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO À VERBA 8.89.4B, NA QUANTIA DE CR$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2014 PDF 215.56 KB Download
LEI Nº 003-1957 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 91.2 KB Download
LEI Nº 004-1957 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 176.12 KB Download
LEI Nº 005-1957 ABRE CREDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 171.3 KB Download
LEI Nº 006-1957 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES ÀS DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. 27/10/2014 PDF 168.64 KB Download
LEI Nº 002-1958 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 218.26 KB Download
LEI Nº 003-1958 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASSÚ, PARA O EXERCÍCIO DE 1959. 27/10/2014 PDF 414.45 KB Download
LEI Nº 005-1958 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 191.23 KB Download
LEI Nº 006-1958 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 197.61 KB Download
LEI Nº 007-1958 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 220.42 KB Download
LEI Nº 008-1958 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO, DIGO, NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 216.5 KB Download
LEI Nº 004-1958 JERONIMO DAMASCENO RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CASSÚ, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETA E PROMULGA AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL A SEGUINTE LEI. 27/10/2014 PDF 214.71 KB Download
LEI Nº 009-1959 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O CAMINHÃO STUDEBAKER DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, POR UM CAMINHÃO CHEVROLET, MOTOR Nº FEA-629687, DE SEIS CILINDROS 95 H.P., FABRICADO EM 1948. 27/10/2014 PDF 161.77 KB Download
LEI Nº 002-1959 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO O ENCASCALHAMENTO DE UMA RUA. 27/10/2014 PDF 101.84 KB Download
LEI Nº 003-1959 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA UM TERRENO NESTA CIDADE E NELE CONSTRUIR UM MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. 27/10/2014 PDF 119.96 KB Download
LEI Nº 004-1959 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE RECENSEAMENTO PARA NOVOS LANÇAMENTOS. 27/10/2014 PDF 104.21 KB Download
LEI Nº 005-1959 DISPÕE SOBRE AUMENTO DA AJUDA DE CUSTAS DOS VEREADORES. 27/10/2014 PDF 117.31 KB Download
LEI Nº 007-1959 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 27/10/2014 PDF 85.27 KB Download
LEI Nº 008-1959 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 1960. 27/10/2014 PDF 416.24 KB Download
LEI Nº 1948-2014 DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 3.49 MB Download
LEI Nº 1943-2014 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LAGOS E RIOS NO MUNICÍPIOS DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2014 PDF 88.83 KB Download
LEI Nº 1944-2014 DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DO CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2014 PDF 165.61 KB Download
LEI Nº 1945-2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, O DIA DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL, A SER COMEMORADO TODOS PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2014 PDF 89.93 KB Download
LEI Nº 1946-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ACIC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2014 PDF 85.94 KB Download
LEI Nº 1947-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2014 PDF 85.91 KB Download
LEI Nº 1949-2014 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2014 PDF 64.28 KB Download
LEI Nº 1950-2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2014 PDF 167.58 KB Download
LEI Nº 001-1956 AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO NA ZONA URBANA. 20/10/2014 PDF 174.96 KB Download
LEI Nº 002-1956 AUTORIZA DE UM TERRENO AO ESTADO DE GOIÁS. 20/10/2014 PDF 183.31 KB Download
LEI Nº 003-1956 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE QUINZE MIL CRUZEIROS. 20/10/2014 PDF 185.29 KB Download
LEI Nº 004-1956 ORÇA A RECEITA E FIXA A DISPEZA DO MUNICíPIO DE CASSÚ, PARA O EXERCÍCIO DE 1957. 20/10/2014 PDF 552.08 KB Download
LEI Nº 005-1956 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE 12.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2014 PDF 187.56 KB Download
LEI Nº 006-1956 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2014 PDF 174.41 KB Download
LEI Nº 002-1955 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 17/10/2014 PDF 144.21 KB Download
LEI Nº 003-1955 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ZONA URBANA. 17/10/2014 PDF 245.78 KB Download
LEI Nº 397-1985 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM AUTOMÓVEL VOYAGE S, USADO. 10/10/2014 PDF 52.12 KB Download
LEI Nº 679-1989 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO, REFERENTE AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF 10/10/2014 PDF 72.06 KB Download
LEI Nº 332-1984 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2014 PDF 59.85 KB Download
LEI Nº 331-1984 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.500M² À CELG, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SUBSTAÇÃO. 10/10/2014 PDF 41.75 KB Download
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LEI Nº 333-1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2014 PDF 53.54 KB Download
LEI Nº 335-1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 10/10/2014 PDF 69.2 KB Download
LEI Nº 055-1968 FAZ EMENDAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014 PDF 51.34 KB Download
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LEI Nº 043-1968 AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014 PDF 64.05 KB Download
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LEI Nº 040-1968 APROVA A PLANTA DO FÓRUM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014 PDF 48 KB Download
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LEI Nº 068-1969 CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014 PDF 46.12 KB Download
LEI Nº 062-1969 DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE ESTRADAS E OUTRAS OBRAS. 06/10/2014 PDF 55.11 KB Download
LEI Nº 064-1969 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 06/10/2014 PDF 56.47 KB Download
LEI Nº 067-1969 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DE CAÇU. 06/10/2014 PDF 144.12 KB Download
LEI Nº 066-1969 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014 PDF 134.3 KB Download
LEI Nº 065-1969 CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014 PDF 75.36 KB Download
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LEI Nº 012-1970 AUTORIZA A COMPRA DE UMA CAMIONETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014 PDF 45.55 KB Download
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LEI Nº 014-1970 AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 06/10/2014 PDF 148.78 KB Download
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LEI Nº 019-1970 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2014 PDF 52.53 KB Download
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LEI Nº 018-1970 AUTORIZA A VENDA DE PARTE DA ÁREA RESERVADA PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL. 06/10/2014 PDF 49.19 KB Download
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LEI Nº 015-1970 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1971. 06/10/2014 PDF 1.18 MB Download
LEI Nº 003-1970 FIXA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PARA O FUNCIONAMENTO MUNICIPAL. 06/10/2014 PDF 60.85 KB Download
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LEI Nº 1940-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FISICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014 PDF 77 KB Download
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LEI Nº 1941-2014 ALTERA O ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1487-06, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014 PDF 275.73 KB Download
LEI Nº 026-1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR E DO PROJETO FINAL DE ENGENHARIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAÇU, INCLUSIVE A EXECUÇÃO DOS SERVIDORES TOPOGRÁFICOS NECESSÁRIOS. 14/09/2014 PDF 51.95 KB Download
LEI Nº 065-1975 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NOS VALORES DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANOS E DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 44.33 KB Download
LEI Nº 079-1975 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR LÍQUIDO DE CR$ 308.000,00 (TREZENTOS E OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA MARCA HWB, MODELO 140-S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 117.54 KB Download
LEI Nº 001-1973 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU PARA O PERÍODO DE 1º DE FEVEREIRO DE 1973 A 31 DE JANEIRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 60.79 KB Download
LEI Nº 003-1973 SUBSTITUI O ANEXO Nº II DA LEI MUNICIPAL Nº 7-72, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1972. 14/09/2014 PDF 90.99 KB Download
LEI Nº 028-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 52.58 KB Download
LEI Nº 015-1973 APROVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA MUNICIPAL, FEITA À FIRMA ORTEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 52.95 KB Download
LEI Nº 023-1973 VINCULA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM AO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 97.64 KB Download
LEI Nº 013-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 53 KB Download
LEI Nº 018-1973 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. 14/09/2014 PDF 37.46 KB Download
LEI Nº 020-1973 CONCEDE AO GOVERNADOR LEONINO DI RAMOS CAIADO O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CAÇUENSE. 14/09/2014 PDF 39.81 KB Download
LEI Nº 032-1973 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A CURTO OU LONGO PRAZO, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO. 14/09/2014 PDF 47.55 KB Download
LEI Nº 016-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 52.82 KB Download
LEI Nº 014-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 53.53 KB Download
LEI Nº 012-1973 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO D SERVIÇOS. 14/09/2014 PDF 65.89 KB Download
LEI Nº 040-1973 MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE, ELEVA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 128.96 KB Download
LEI Nº 010-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 66.96 KB Download
LEI Nº 002-1973 FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA O DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU. 14/09/2014 PDF 48.66 KB Download
LEI Nº 006-1973 APROVA E RATIFICA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 79 E 87-72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1972. 14/09/2014 PDF 56.32 KB Download
LEI Nº 022-1973 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 50.77 KB Download
LEI Nº 017-1973 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. 14/09/2014 PDF 39.24 KB Download
LEI Nº 005-1973 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR-GOIÁS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 43.99 KB Download
LEI Nº 036-1973 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 56.39 KB Download
LEI Nº 021-1973 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 49.31 KB Download
LEI Nº 035-1973 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974. 14/09/2014 PDF 2.07 MB Download
LEI Nº 033-1973 AUTORIZA A VENDA DE UMA CAMIONETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 40.99 KB Download
LEI Nº 039-1973 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 14/09/2014 PDF 91.69 KB Download
LEI Nº 038-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 47.03 KB Download
LEI Nº 011-1973 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DA REDE DE ÁGUA DA CIDADE DE CAÇU. 14/09/2014 PDF 53.71 KB Download
LEI Nº 034-1973 AUTORIZA A VENDA DE UM CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 45.92 KB Download
LEI Nº 024-1973 DÁ O GINÁSIO MUNICIPAL DE CAÇU A DENOMINAÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL DE CAÇU, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 49.9 KB Download
LEI Nº 027-1973 CRIA CARGOS DE ASSESSORES NO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE. 14/09/2014 PDF 50.77 KB Download
LEI Nº 030-1973 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 64.47 KB Download
LEI Nº 019-1973 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. 14/09/2014 PDF 40.32 KB Download
LEI Nº 009-1973 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MENSALIDADES NO GINÁSIO MUNICIPAL DE CAÇU, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 55.2 KB Download
LEI Nº 031-1973 AUTORIZA O GRÊMIO ESPORTIVO CAÇUENSE E EDIFICAR MUROS NO ESTÁDIO MUNICIPAL RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 74.27 KB Download
LEI Nº 007-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 64.77 KB Download
LEI Nº 004-1973 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 28-72, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 45.44 KB Download
LEI Nº 008-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 61.73 KB Download
LEI Nº 037-1973 REAJUSTA TARIFAS PARA OS SERVIDORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 49.83 KB Download
LEI Nº 025-1975 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 1973. 14/09/2014 PDF 42.9 KB Download
LEI Nº 029-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 51.65 KB Download
LEI Nº 053-1974 AUTORIZA A VENDA DE UM AUTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 42.38 KB Download
LEI Nº 056-1974 MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1972. 14/09/2014 PDF 52.78 KB Download
LEI Nº 049-1974 REDUZ PARA CR$ 9.000,00 O PREÇO MÍNIMO DE QUE TRATA A LEI Nº 33-73. 14/09/2014 PDF 56.95 KB Download
LEI Nº 051-1974 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A CURTO OU LONGO PRAZO, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA. 14/09/2014 PDF 41 KB Download
LEI Nº 054-1974 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSERÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 58.48 KB Download
LEI Nº 047-1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 52.8 KB Download
LEI Nº 044-1974 AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS. 14/09/2014 PDF 42.53 KB Download
LEI Nº 041-1974 CONCEDE AO DOUTOR MÁRIO PACINI O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CAÇUENSE. 14/09/2014 PDF 43.86 KB Download
LEI Nº 057-1974 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 103.5 KB Download
LEI Nº 055-1976 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. 14/09/2014 PDF 2.09 MB Download
LEI Nº 052-1974 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 43.04 KB Download
LEI Nº 046-1974 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO BANCO DO BRASIL S-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 62.93 KB Download
LEI Nº 045-1974 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 14/09/2014 PDF 57.03 KB Download
LEI Nº 050-1974 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A CURTO OU LONGO PRAZO, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA. 14/09/2014 PDF 48.82 KB Download
LEI Nº 048-1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 43.94 KB Download
LEI Nº 043-1974 CONCEDE INSERÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE SE INSTALARAM NESTA CIDADE. 14/09/2014 PDF 49.18 KB Download
LEI Nº 042-1974 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 75.03 KB Download
LEI Nº 071-1975 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S-A, PARA O PATROLAMENTO DE RUAS. 14/09/2014 PDF 46.62 KB Download
LEI Nº 080-1975 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE TRAVESSAS NA QUADRA Nº 22 DO LOTEAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 73.7 KB Download
LEI Nº 076-1975 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S-A, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 14/09/2014 PDF 41.7 KB Download
LEI Nº 072-1975 AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S-A, PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE DA REDE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. 14/09/2014 PDF 41.36 KB Download
LEI Nº 059-1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 46.38 KB Download
LEI Nº 070-1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 48.99 KB Download
LEI Nº 061-1975 AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O COMÉRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL S-A, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 43.96 KB Download
LEI Nº 068-1975 SUBSTITUI OS ANEXOS NºS. I, II, III E IV DA LEI Nº 40, D E 26 DE DEZEMBRO DE 1973. 14/09/2014 PDF 161.81 KB Download
LEI Nº 073-1975 AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DA ÁREA DESTINADA AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 45.83 KB Download
LEI Nº 067-1975 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DE ZONA URBANA DE CAÇU. 14/09/2014 PDF 97.81 KB Download
LEI Nº 078-1975 DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 77, DE 12 DE AGOSTO DE 1975. 14/09/2014 PDF 68.11 KB Download
LEI Nº 083-1975 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 45.55 KB Download
LEI Nº 064-1975 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. 14/09/2014 PDF 38.46 KB Download
LEI Nº 063-1975 AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DESTINADA AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 46.42 KB Download
LEI Nº 085-1975 ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. 14/09/2014 PDF 2.04 MB Download
LEI Nº 062-1974 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SUPLAN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 44.75 KB Download
LEI Nº 066-1975 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA NOVOS LOTEAMENTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 82.79 KB Download
LEI Nº 074-1975 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA AJARDINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 54.12 KB Download
LEI Nº 081-1975 AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS DO SETOR AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 76.78 KB Download
LEI Nº 082-1975 REVOGA A LEI Nº 72, DE 12 DE AGOSTO DE 1975. 14/09/2014 PDF 43.25 KB Download
LEI Nº 058-1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 45.92 KB Download
LEI Nº 075-1975 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 40.1 KB Download
LEI Nº 084-1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 14/09/2014 PDF 52.86 KB Download
LEI Nº 069-1975 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, A CURTO OU LONGO PRAZO, PARA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL. 14/09/2014 PDF 54.96 KB Download
LEI Nº 077-1975 AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM ARMAZÉM PARA DEPÓSITO DE CEREAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 52.38 KB Download
LEI Nº 060-1975 AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE ÁREA DESTINADAS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2014 PDF 57.97 KB Download
LEI Nº 1936-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, A CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2014, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 09/09/2014 PDF 146.89 KB Download
LEI Nº 1937-2014 ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2014 PDF 59.54 KB Download
LEI Nº 188-1979 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 59.79 KB Download
LEI Nº 198-1979 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRA USADO. 02/09/2014 PDF 46.25 KB Download
LEI Nº 181-1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 02/09/2014 PDF 64.8 KB Download
LEI Nº 179-1979 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA DO COLÉGIO MUNICIPAL DE CAÇU. 02/09/2014 PDF 41.43 KB Download
LEI Nº 209-1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 64.22 KB Download
LEI Nº 199-1979 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. 02/09/2014 PDF 2.38 MB Download
LEI Nº 187-1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 02/09/2014 PDF 59.1 KB Download
LEI Nº 193-1979 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA PARA O ANO DE 1980. 02/09/2014 PDF 54.62 KB Download
LEI Nº 200-1979 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 138.62 KB Download
LEI Nº 206-1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 02/09/2014 PDF 49.66 KB Download
LEI Nº 202-1979 UTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 134.51 KB Download
LEI Nº 204-1979 CRIA PONTO DE TÁXI. 02/09/2014 PDF 42.69 KB Download
LEI Nº 207-1979 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 144, DE 4 DE JULHO DE 1977. 02/09/2014 PDF 187.43 KB Download
LEI Nº 182-1979 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 56.7 KB Download
LEI Nº 196-1979 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 133.81 KB Download
LEI Nº 191-1979 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1980 A 31 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO. 02/09/2014 PDF 72.64 KB Download
LEI Nº 203-1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 02/09/2014 PDF 54.91 KB Download
LEI Nº 197-1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 02/09/2014 PDF 60 KB Download
LEI Nº 189-1979 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 02/09/2014 PDF 80.68 KB Download
LEI Nº 183-1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 02/09/2014 PDF 56.49 KB Download
LEI Nº 185-1979 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 02/09/2014 PDF 43.36 KB Download
LEI Nº 186-1979 DISPÕE SOBRE CURSO DE TÉCNICO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 51.43 KB Download
LEI Nº 210-1980 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 50.31 KB Download
LEI Nº 225-1980 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. 02/09/2014 PDF 50.63 KB Download
LEI Nº 235-1980 CONCEDE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS A GRATIFICAÇÃO DE NATAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962. 02/09/2014 PDF 46.12 KB Download
LEI Nº 219-1980 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL. 02/09/2014 PDF 45.13 KB Download
LEI Nº 231-1980 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARA A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 02/09/2014 PDF 68.91 KB Download
LEI Nº 228-1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 02/09/2014 PDF 58.41 KB Download
LEI Nº 211-1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À IGREJA PRESBITERIANA DE JATAÍ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO EM CAÇU. 02/09/2014 PDF 52.72 KB Download
LEI Nº 226-1980 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 91.05 KB Download
LEI Nº 223-1980 FIXA A VERBA DE REPRESENTANTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU PARA O ANO DE 1981. 02/09/2014 PDF 51.83 KB Download
LEI Nº 218-1980 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 53.86 KB Download
LEI Nº 220-1980 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 57.14 KB Download
LEI Nº 234-1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 63.14 KB Download
LEI Nº 217-1980 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE GOIÁS - EMATER GO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 02/09/2014 PDF 56.77 KB Download
LEI Nº 230-1980 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 62.19 KB Download
LEI Nº 233-1980 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO OU RENOVAÇÃO, DE EXPEDIENTE E DE SERVIÇOS DIVERSOS. 02/09/2014 PDF 214.68 KB Download
LEI Nº 215-1980 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 81.15 KB Download
LEI Nº 227-1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 64.68 KB Download
LEI Nº 216-1980 AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS PARTICULARES EXISTENTES EM TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 55.19 KB Download
LEI Nº 222-1980 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1981. 02/09/2014 PDF 67.47 KB Download
LEI Nº 214-1980 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UM MOTOR ESTACIONÁRIO E DE UM GERADOR. 02/09/2014 PDF 49.01 KB Download
LEI Nº 213-1980 MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 209, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1979. 02/09/2014 PDF 53.15 KB Download
LEI Nº 224-1980 FIXA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO PARA O PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O ANO DE 1981. 02/09/2014 PDF 54.04 KB Download
LEI Nº 232-1980 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. 02/09/2014 PDF 1.99 MB Download
LEI Nº 229-1980 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 80.7 KB Download
LEI Nº 221-1980 AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO. 02/09/2014 PDF 45.1 KB Download
LEI Nº 212-1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À LOJA MAÇÔNICA SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Nº 44, DE CAÇU, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO. 02/09/2014 PDF 56.25 KB Download
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LEI Nº 249-1981 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA AJARDINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 79.29 KB Download
LEI Nº 247-1981 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. 02/09/2014 PDF 1.93 MB Download
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LEI Nº 253-1981 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EXECUÇÃO E ENSINO DO HINO DE CAÇU. 02/09/2014 PDF 1.66 MB Download
LEI Nº 246-1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. 02/09/2014 PDF 62.2 KB Download
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LEI Nº 238-1981 AUMENTA O VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 57.36 KB Download
LEI Nº 239-1981 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 177.3 KB Download
LEI Nº 244-1981 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1982. 02/09/2014 PDF 63.93 KB Download
LEI Nº 242-1981 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE EXCESSOS DE TERRENOS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS. 02/09/2014 PDF 44.1 KB Download
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LEI Nº 243-1981 FIXA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO PARA O PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O ANO DE 1982. 02/09/2014 PDF 49.35 KB Download
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LEI Nº 236-1981 PROÍBE O USO E PASSAGEM DE ÁGUA SOBRE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 53.61 KB Download
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LEI Nº 270-1982 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 60.84 KB Download
LEI Nº 271-1982 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU PARA O ANO DE 1983. 02/09/2014 PDF 56.9 KB Download
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LEI Nº 273-1982 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO. 02/09/2014 PDF 81.53 KB Download
LEI Nº 265-1982 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. 02/09/2014 PDF 37.26 KB Download
LEI Nº 267-1982 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983. 02/09/2014 PDF 2.47 MB Download
LEI Nº 268-1982 CRIA PONTO DE TÁXI. 02/09/2014 PDF 45.22 KB Download
LEI Nº 266-1982 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATAM O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 184, DE 3 DE ABRIL DE 1979, E A LEI Nº 248, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1981. 02/09/2014 PDF 44.01 KB Download
LEI Nº 262-1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 1982 PARA FINS QUE SE ESPECIFICA, REFORÇA CRÉDITOS SUPLEMENTARES ANTERIORMENTE AUTORIZADOS PELO ARTIGO 4º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 131.89 KB Download
LEI Nº 264-1982 REFORÇA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANTERIORMENTE ABERTA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 1982, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 02 DE JULHO DE 1982, VISANDO A REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM AS OBRAS DO PRÉDIO TELEFÔNICO DA TELEGOIÁS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 73.1 KB Download
LEI Nº 208-1979 DISPÕE SOBRE NOVA TABELA II-P - ANO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO OU RENOVAÇÃO, INTEGRANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/09/2014 PDF 95.6 KB Download
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LEI Nº 105-1976 DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DO SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 02/09/2014 PDF 39.71 KB Download
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LEI Nº 120-1976 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL AO JUDICIAL, DE UMA ÁREA DE 51.000 M², DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL. 02/09/2014 PDF 52.41 KB Download
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LEI Nº 110-1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 02/09/2014 PDF 58.65 KB Download
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LEI Nº 086-1976 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Nº 44, COM SEDE EM CAÇU. 02/09/2014 PDF 50.68 KB Download
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LEI Nº 178-1978 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. 02/09/2014 PDF 2.08 MB Download
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LEI Nº 176-1978 FIXA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 53.65 KB Download
LEI Nº 177-1978 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2014 PDF 67.46 KB Download
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LEI Nº 289-1983 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. 29/08/2014 PDF 2.61 MB Download
LEI Nº 290-1983 AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2014 PDF 56.18 KB Download
LEI Nº 288-1983 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS. 29/08/2014 PDF 37.51 KB Download
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LEI Nº 329-1984 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. 29/08/2014 PDF 2 MB Download
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LEI Nº 308-1984 DISPÕE SOBRE O VALOR DE IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI N. 299, DE 23 DE JANEIRO DE 1984. 29/08/2014 PDF 41.53 KB Download
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LEI Nº 319-1984 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇUENSE. 29/08/2014 PDF 49.78 KB Download
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LEI Nº 344-1984 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2014 PDF 49.08 KB Download
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LEI Nº 345-1984 FIXA A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 1985. 29/08/2014 PDF 41.45 KB Download
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LEI Nº 338-1984 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2014 PDF 59.32 KB Download
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LEI Nº 300-1984 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE CAMINHÃO BASCULANTE E DA UM AUTOMÓVEL CHEVROLET-OPALA, MODELO 1978. 29/08/2014 PDF 44.72 KB Download
LEI Nº 326-1984 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE 1º DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2014 PDF 57.06 KB Download
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LEI Nº 444-1986 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 1987. 29/08/2014 PDF 2.84 MB Download
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LEI Nº 509-1987 APROVA O BALANCETE MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 1987. 27/08/2014 PDF 47.13 KB Download
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LEI Nº 512-1987 APROVA O BALANCETE MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 1987. 27/08/2014 PDF 47.26 KB Download
LEI Nº 468-1987 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 27/08/2014 PDF 62.74 KB Download
LEI Nº 521-1987 AUTORIZA DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 27/08/2014 PDF 103.95 KB Download
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LEI Nº 517-1987 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS TERRENOS INDUSTRIAIS DO LOTEAMENTO ÁREA INDUSTRIAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2014 PDF 381.92 KB Download
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LEI Nº 554-1988 APROVA O BALANCETE MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1988. 27/08/2014 PDF 39.43 KB Download
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