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Secretaria de Finanças

Secretário(a): ....

Telefone(s): (64)3656-6000

E-mail: financas@cacu.go.gov.br

Endereço: RUA MANOEL FRANCO, Nº 695, SETOR MORADA DOS SONHOS

Horário de Atendimento: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA: DAS 8:00 AS 11:00 E DAS 13:00 AS 17:00

A Secretaria de Finanças é o órgão que tem por finalidade:

I – exercer a política econômico-financeira e a política fiscal do Município;
II – elaborar o orçamento-programa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a legislação tributária e o Plano Plurianual de investimentos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;
III – supervisionar o cadastro, o lançamento e a arrecadação das receitas municipais;
IV – acompanhar as transferências de recursos oriundos dos órgãos estaduais e federais;
V – fiscalizar o recebimento, o pagamento e a guarda do dinheiro do município controlando a movimentação de recursos;
VI – manter o controle da administração financeira e orçamentária do município;
VII – assinar solidariamente com o Prefeito os cheques emitidos pela Prefeitura.

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+ Atribuições do Departamento de Cadastro / Tesouraria

- Atendimento ao Publico;- Cadastramento de Pessoas, Imóveis e Empresas;- Lançamentos de Taxas e Impostos (IPTU, ITU, TLF, ISSQN, e outras);- Guia de Sepultamento e Registro no Livro do Cemitério;- Emissão de Certidões de Habite-se;- Abertura de Inscrições Municipal;- Registro de Marcas de F...

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+ Oldaisa Pereira Martins

Secretária de Finanças

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+ Danielle Rodrigues Mendonça Vieira Cabral

Tesouraria

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+ Vanessa Alves de Castro

Cadastro

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+ Valseni Garcia

Cadastro

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+ Decreto nº 182-2015

Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do ITR, estabelecendo regiões e valores da terra nua, e dá otras providências. Disponível em: http://cacu.go.gov.br/arquivos/transparencia/downs-6594-0.pdf

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+ Portaria nº 005-2016

Dispõe sobre lançamento e cobrança do IPTU/ITU/TLLF/ISSQN em 2017 e dá outras Providências. Disponível em: http://cacu.go.gov.br/arquivos/transparencia/downs-8508-0.pdf

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+ 1ª Idosos e aposentados pagam IPTU?

Sim. Para receberem o benefício da Isenção de IPTU precisam procurar a Prefeitura Municipal para verificar se está enquadrada de acordo com a Lei 1804/12 ser “aposentada ou pensionista, que não possua outro imóvel e que receba, mensalmente, no máximo um salário mínimo e meio”, e então...

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+ 2ª Qual a data para vencimento de IPTU e ITU no Município?

Todos os anos o IPTU e ITU começam a estar disponíveis para pagamento a partir de fevereiro e tem prazo de vencimento em 31 de maio.

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+ 3º Qual a data para vencimento da Taxa de Licença para Funcionamento – TLF (Alvará de Licença)?

Todos os anos, a partir de janeiro, são enviados para as empresas do município um aviso de que essa Taxa já esta disponível para pagamento. O seu vencimento ocorre em 31 de março.

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+ 4ª Uma pessoa pode funcionar um estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço antes de abrir uma empresa e procurar a Prefeitura Municipal para a abertura da inscrição municipal e respectivo Alvará de Funcionamento?

Não. De acordo com as normas e regulamentos especificados no Código Tributário do Município, Art. 190 §I, II, III, IV fazer isso pode levar ao fechamento do estabelecimento por parte do Fiscal até a devida regularização e também gera multas.

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+ 5ª Qual a alíquota de ISSQN destacada no Município de Caçu?

3 % para qualquer serviço prestado em nosso Município.

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+ 6ª Qual o incentivo doado pela Prefeitura para Transferência de veículos de outras localidades para o Município de Caçu-GO?

A Prefeitura faz o ressarcimento pela transferência para o nosso Município de veículos com até 8 anos de uso, com base no valor que foi pago destacado na guia do Detran-GO

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